Consulta Pública - reforma da lei de direitos autorais


Local: no link
Período de 28-06-2019 às 08:00 até 29-08-2019 às 17:00
Mais informações: no link
lda

 

O Ministério da Cidadania está com consulta pública aberta voltada para a necessidade de se reformar a Lei de Direitos Autorais (LDA). É o primeiro passo para a construção de um anteprojeto de lei para a reforma da LDA e para a formulação de uma política pública destinada ao setor que inclua a participação da sociedade civil. Leia mais em...

 

http://www.tyrannusmelancholicus.com.br/noticias/12222/link-na-internet-para-sugesta-es


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